TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última alteração: 10/11/2021

Simplificamos ao máximo a linguagem deste documento para honrar com o nosso compromisso de proporcionar uma experiência descomplicada e acessível aos nossos usuários. É muito importante que você leia atentamente as condições abaixo antes de contratar conosco.

Sempre que houver menção aos termos “Leapfone”, "empresa", “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à Leapfone. Quando mencionados os termos “usuário”, “você”, “seu” ou “sua” estaremos nos referindo a você, usuário ou usuária, que afirma concordar com os Termos e Condições de Uso abaixo ao contratar um plano de assinatura na Leapfone.

Se tiver qualquer dúvida, estamos à disposição no e-mail suporte@leapfone.com.br e nos canais oficiais de atendimento comunicados no nosso website.



1. DEFINIÇÃO

Leapfone: é uma plataforma digital, que utiliza tecnologia para viabilizar a assinatura mensal de smartphones novos e reformados. A empresa é devidamente inscrita no CNPJ nº 13.403.189/0007-09 com sede na Av. Dionysia Alves Barreto, 500, andar 8, sala 806, Vila Osasco, Osasco-SP, CEP 06086-050. Somos uma startup incubada pela Pitzi, uma das principais empresas de proteção para celular do Brasil, presente no mercado desde 2013. Temos como missão tornar os smartphones mais acessíveis para os brasileiros, pois acreditamos no poder transformacional da conectividade para a nossa sociedade.

Plano de assinatura: contrato de locação de smartphone identificável via número IMEI (“contrato de locação de bem móvel infungível”), por meio do qual o usuário passa a ter a posse do aparelho durante a vigência do contrato.

Mensalidade: valor do aluguel mensal em contrapartida à locação do smartphone previsto no plano de assinatura.

Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que tenha um plano de assinatura ou que navegue em nosso Site.



2. CADASTRO

2.1. Elegibilidade: Para contratar uma assinatura na Leapfone é necessário ter mais de 18 anos e obter aprovação na nossa análise de risco.

2.2. Validação dos dados: ao se cadastrar em nosso Site, você autoriza que nosso departamento de risco faça consultas em bancos de dados de órgãos públicos e privados como Receita Federal e Boa Vista SCPC, entre outros, para confirmar sua identidade e a autenticidade das informações fornecidas.

2.3. Documentos solicitados:

- Nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail e telefone;
- Foto do documento de identidade (RG, CNH ou RNE);
- Foto do rosto do usuário (selfie);
- Comprovante de endereço.

2.3. Processo de aprovação: poderemos aprovar ou não a assinatura com base na nossa disponibilidade de estoque e lista de espera, bem como na consistência das informações cadastrais e no resultado da análise de risco. Caso seu pedido não seja aprovado, nada será cobrado e você poderá solicitar uma nova análise após três meses.

2.4. Atualização dos dados cadastrais: é de responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais corretos e atualizados a todo momento na plataforma. A falha na atualização dos dados não poderá, em nenhuma hipótese, ser utilizada como justificativa para o não cumprimento das obrigações de pagamento



3. VALOR DA MENSALIDADE

3.1. Cálculo do preço: o valor das mensalidades é calculado com base em estudo que considera o nosso custo de aquisição do aparelho somado aos custos adicionais que incluem taxas referentes ao seguro, manutenção da empresa e serviços prestados por parceiros.

3.2. Alterações na mensalidade: sua mensalidade permanecerá a mesma durante toda a vigência do contrato, ainda que o preço para novos lotes disponibilizados no Site seja alterado.

3.3. Recontratação: não é permitido cancelar a assinatura e contratar um novo plano para o mesmo aparelho (marca e modelo) em um intervalo menor do que 12 meses.



4. VIGÊNCIA, TROCA E CANCELAMENTO

4.1. Período da assinatura: a assinatura possui vigência mensal com renovação automática e permanência mínima de 12 meses. As condições para troca de plano e cancelamento variam conforme o tempo de permanência do usuário com o aparelho:

4.1.1. Cobrança de Taxa de Devolução Antecipada — até 12 meses: caso deseje cancelar a assinatura ou trocar de plano antes de completar 12 meses, será cobrada uma taxa de 20% do saldo restante para completar este prazo. Exemplo: se seu plano custa R$199,00 por mês e você deseja cancelar depois de 8 meses, será cobrada uma taxa de R$159,20 (20% das 4 mensalidades restantes). A partir do 12º mês, você poderá cancelar ou trocar de plano sem a cobrança da taxa.

4.1.2. Upgrade com desconto ou compra do aparelho — 30 meses: caso complete dois anos e meio com um mesmo aparelho, você poderá optar por devolvê-lo e contratar um novo plano, recebendo um desconto equivalente a 18% das mensalidades pagas nos últimos 30 meses. Alternativamente, caso prefira ficar com o aparelho, poderemos acordar a venda do mesmo nas condições definidas em contrato.

4.2. Troca de plano ou "Upgrade": você poderá solicitar a migração do plano para um novo aparelho ("upgrade") a qualquer momento mediante devolução do aparelho e novo contrato. Caso a solicitação ocorra antes de completar a vigência mínima de 12 meses, será aplicável a Taxa de Devolução Antecipada (item 4.1.1.). Após esse período de 12 meses, é possível realizar uma troca sem custo adicional. Para solicitar a troca de plano, basta enviar um email para suporte@leapfone.com.br. Sugerimos que considere as vantagens descritas no item 4 destes Termos e Condições de Uso para avaliar o melhor momento para realizar a troca conforme as suas necessidades.

4.3. Política de cancelamento: você poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento mediante devolução do aparelho e pagamento da Taxa de Devolução Antecipada (item 4.1.1.), caso a solicitação ocorra antes de completar a vigência mínima de 12 meses. Após esse período, é possível cancelar o plano sem este custo adicional. Para solicitar um cancelamento, basta enviar um email para suporte@leapfone.com.br.

4.4. Direito de arrependimento: você poderá cancelar a sua assinatura sem custo ou pagamento de multa em até 7 dias após o recebimento do aparelho. Caso deseje devolver o aparelho, o que deverá ser feito em perfeitas condições, e cancelar a assinatura, entre em contato com nosso atendimento pelo email suporte@leapfone.com.br.



5. PAGAMENTO

5.1. Meio de pagamento: o pagamento deverá ser realizado por um cartão de crédito registrado no mesmo CPF informado no cadastro. Ao contratar uma assinatura você nos autoriza a efetuar cobranças mensais recorrentes no valor estabelecido no ato da contratação.

5.2. Tecnologia de cobrança: as cobranças serão efetuadas por meio da plataforma Adyen (https://www.adyen.com/pt_BR), que garante a segurança e criptografia dos pagamentos online. Não armazenaremos seus dados de cartão de crédito no nosso sistema.

5.3. Período de cobrança: as cobranças serão realizadas mensalmente de forma ininterrupta até que o plano seja devidamente cancelado e o celular devolvido, ou após 36 meses, caso haja a formalização de eventual compra e transferência de propriedade do aparelho.

5.4 Pré-autorização de cobrança: a fim de evitar falhas e atrasos no pagamento, poderemos realizar a pré-autorização da cobrança da mensalidade no seu cartão de crédito com até 30 dias de antecedência da data programada, mas este somente será efetivado na data de vencimento do pagamento.

5.5. Atraso no pagamento: em caso de falha na tentativa de cobrança da mensalidade, entraremos em contato por email, WhatsApp e/ou telefone para regularizar o pagamento. Após 7 dias de inadimplência, será cobrada multa de 10% sobre o valor devido, mais juros de 1% ao mês e correção monetária pela variação positiva do IPCA calculados dia a dia até o pagamento. Caso esteja com problemas financeiros e não possa continuar pagando a assinatura, você poderá cancelar o plano e devolver o aparelho, mediante pagamento da taxa prevista no item 4.1., se o cancelamento for anterior a 12 meses.

5.6. Não devolução do aparelho: caso o pagamento da mensalidade não seja regularizado e o usuário se recuse a devolver o aparelho, o IMEI do dispositivo poderá ser bloqueado, impossibilitando seu uso. Poderemos ainda emitir um boleto registrado no CPF do titular da conta contendo o valor integral do aparelho. A falta de pagamento do boleto poderá gerar um protesto nos órgãos de proteção ao crédito, negativando o CPF do usuário inadimplente até que a dívida seja regularizada. Em última circunstância, caso o usuário não retorne nossas tentativas de contato para resolução, tomaremos as medidas legais cabíveis considerando o crime de Apropriação Indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal brasileiro.

5.7. Atualização dos dados de pagamento: é de responsabilidade do usuário manter os dados de pagamento devidamente atualizados. Se trocar de cartão de crédito, acesse a área logada do Site e atualize seus dados. Nosso atendimento está à disposição caso precise de ajuda.

5.8. Suspensão do seguro em caso de inadimplência: o atraso no pagamento da mensalidade causará a suspensão temporária dos benefícios do seguro que estará vinculado ao aparelho até a regularização da inadimplência. Caso uma ocorrência com o aparelho aconteça durante este período, será devido pelo usuário o valor total de reposição do aparelho conforme os preços vigentes no mercado.



6. ENTREGA DO APARELHO

6.1. Prazo de entrega: o prazo para postagem do aparelho nos correios é de até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento e validação dos documentos. Faremos o nosso melhor para que a entrega ocorra sempre no menor prazo possível.

6.2. Área de entrega: não realizamos entregas fora do território nacional. Poderemos eventualmente delimitar a oferta da assinatura a regiões específicas a depender do estoque e arranjos logísticos da operação.

6.3. Endereço de entrega: por questões de segurança, a entrega deverá ser realizada no endereço residencial do titular da conta. Um comprovante de endereço oficial (conta de água, luz, gás, telefone, internet ou contrato de aluguel) será solicitado na etapa final do cadastro. Caso não possua um comprovante em seu nome, você poderá utilizar um comprovante em nome dos seus familiares ou cônjuge mediante comprovação do vínculo (ex. filiação em documentos, certidão de casamento ou equivalente).

6.4. Assinatura de recebimento: no ato da entrega do aparelho smartphone o entregador poderá exigir a assinatura e número de documento (RG ou CPF) do responsável pelo recebimento. A assinatura do Aviso de Recebimento servirá como documento comprobatório da entrega.

6.5. Condição do aparelho na entrega: nos comprometemos a enviar o produto na cor, capacidade e condição descritas no Site no momento da assinatura, sendo um aparelho novo na caixa original no Plano Select e reformado em perfeitas condições no Plano Smart. Caso o aparelho apresente defeitos funcionais ou estéticos você poderá solicitar a troca sem nenhum custo adicional, contanto que a solicitação seja feita em até 7 dias após o recebimento do aparelho.



7. DEVOLUÇÃO DO APARELHO

7.1. Devolução obrigatória: o celular deverá obrigatoriamente ser devolvido caso você cancele a assinatura ou solicite a troca de plano para um novo aparelho. Após completar 36 meses de assinatura, se você estiver interessado e nós também, poderemos acordar a venda do aparelho nas condições a serem definidas em contrato. Neste caso, nada mais será devido a título de assinatura e a transferência de propriedade do dispositivo será formalizada em contrato.

7.2. Condição do aparelho na devolução: o aparelho deverá ser devolvido em perfeitas condições. Caso apresente qualquer dano funcional (display quebrado, câmera não funcionando, etc.) ou estético (amassado, riscado, etc.) no momento da devolução, será cobrada uma taxa (“reembolso de franquia”) referente ao acionamento do seguro que pode variar entre 10% do valor de tabela do aparelho para danos estéticos e 15 a 20% para danos funcionais, a depender do custo de reparo.

7.3. Isenção da franquia de devolução: se você ficar com o aparelho por 24 meses ou mais, qualquer reembolso de franquia será automaticamente deduzida do desconto para renovação, de forma que nenhum valor adicional será cobrado na devolução. Caso o aparelho não apresente danos no ato da devolução nenhuma franquia será cobrada ou descontada, independentemente da duração do contrato. Recomendamos o uso da capinha e da película enviadas junto ao celular para evitar o pagamento da franquia.

7.4. Modificações não autorizadas: o celular deverá ser devolvido sem modificações no sistema operacional. Caso seja detectada qualquer violação ou dano proveniente de jailbreak, rooting ou mod ao sistema operacional do aparelho no momento da devolução, será cobrada uma taxa de manutenção pode variar entre 15 a 20% do valor do aparelho, a depender do custo de reparo.

7.5. Backup dos dados: o usuário é responsável por realizar o backup das informações, fotos, documentos e conversas de aplicativos de mensagem (ex. WhatsApp) antes de retornar o aparelho às configurações de fábrica. A Leapfone não se responsabiliza por dados perdidos na configuração do aparelho ou após o envio do mesmo para devolução.

7.6. Reset das informações: o celular deverá obrigatoriamente ser devolvido resetado, com as configurações retornadas aos padrões de fábrica, sem senhas ou contas vinculadas (ID Apple, iCloud ou Samsung Knox). Cabe ao usuário a remoção de qualquer bloqueio que impeça a restauração do aparelho. Caso apresente qualquer bloqueio no momento da devolução, será cobrada uma taxa de manutenção que pode variar entre 15 a 20% do valor do aparelho, a depender do custo de reparo.



8. SEGURO

8.1. Seguro já incluso na mensalidade: todos os aparelhos fornecidos pela Leapfone contam com proteção contra roubo, furto qualificado e quebra acidental garantida pelas seguradoras parceiras da Pitzi (https://pitzi.com.br/). Caso seu smartphone seja roubado, nosso time de atendimento estará a postos para garantir que você não fique desconectado por muito tempo.

8.2. Como reportar uma ocorrência: em caso de roubo, você deverá registrar um boletim de ocorrência na delegacia em até 48h do ocorrido. Em seguida, basta acessar a área logada do Site (https://www.leapfone.com.br/minha-conta), clicar em "Reportar Ocorrência" e preencher o formulário com as informações e documentos solicitados. A documentação será analisada e, estando tudo certo, enviaremos um link de cobrança para o pagamento do reembolso da franquia, exemplificado no item 8.3.

8.2.1. Informações que devem constar no B.O.: é obrigatório que no boletim de ocorrência conste o IMEI, marca e modelo do aparelho, além da descrição detalhada do ocorrido (data, hora, endereço do local e descritivo detalhado de como e por quem o aparelho foi subtraído). Além disso, o B.O. deverá estar registrado no nome do titular da assinatura do aparelho.

8.3. Pagamento da franquia: em caso de acionamento do seguro será cobrado reembolso da franquia que será paga pela Leapfone que pode variar entre 10% do valor de tabela do aparelho para danos estéticos (ex. quebra de tela) e 15% a 20% para roubo e danos funcionais (quebra dos sensores, problemas com líquidos, etc.). Conforme os contratos com as seguradoras parceiras a franquia é obrigatória para a reposição do aparelho. Caso o aparelho apresente algum problema de fábrica coberto pela garantia do fabricante, nenhuma franquia será cobrada ao acionar o seguro.

8.4. Documentos adicionais: na maior parte dos casos, suas informações cadastrais e o boletim de ocorrência serão suficientes. No entanto, caso sejam detectadas inconsistências, informações incompletas ou imprecisas, poderão ser solicitados documentos complementares, tais como:

- Ligação telefônica para registro de depoimento formal do usuário;
- Vídeo da vítima explicando o ocorrido;
- Evidências relacionadas à descrição da ocorrência;
- Atestados ou certidões de autoridades competentes;
- Eventuais acréscimos e correções realizadas no Boletim de Ocorrência;
- Entre outros.

8.5. Prazo para reposição do aparelho: um novo aparelho será enviado para a sua residência em até 5 dias úteis após o pagamento para reembolso da franquia. Em caso de danos físicos, substituiremos o aparelho para que você não precise esperar o tempo de reparo. Nos raros casos em que forem observadas inconsistências na documentação ou informações enviadas, o processo pode se estender para até 30 dias úteis para permitir a apuração detalhada da ocorrência.

8.6. Condição do novo aparelho: a reposição do aparelho em caso de acionamento do seguro, independentemente do plano contratado, será sempre de um aparelho reformado ou "como-novo" na marca, cor e modelo do aparelho contratado inicialmente. Caso não seja possível substituir o aparelho por um modelo idêntico devido à falta de estoque, entraremos em contato com você para definir o melhor substituto.

8.7. Casos em que o seguro poderá ser negado:

- Furto simples ou perda;
- Casos em que seja identificado dolo ou má-fé;
- Situações em que o usuário se recuse a enviar os documentos adicionais solicitados;
- Danos a acessórios do aparelho (ex: cabos, carregadores, fones de ouvido, etc.);
- Problemas de software ou de dados (ex: vírus, arquivos corrompidos, etc.);
- Casos em que o formulário tenha sido preenchido em mais de 48h da data da ocorrência;
- Situações em que o CPF registrado no B.O. não seja o do assinante.

8.8. Procedimento em caso de perda: a Leapfone não se responsabiliza pela perda, simples desaparecimento, furto qualificado por destreza ou abuso de confiança a terceiros do aparelho. Caso ocorra, você poderá escolher entre continuar pagando as mensalidades normalmente ou manifestar interesse na compra antecipada do aparelho. No segundo caso, o preço de venda será calculado com base no valor de mercado do aparelho usado e poderá ser parcelado em até 6x no cartão de crédito. Para reportar o ocorrido, entre em contato com nosso atendimento pelo e-mail suporte@leapfone.com.br.



9. COMUNICAÇÃO

9.1. Meios de comunicação: ao realizar o cadastro no Site da Leapfone e afirmar concordar com nossos Termos e Condições de Uso ou Política de Privacidade, entendemos que você nos autoriza a entrar em contato via meios eletrônicos como email, ligação telefônica, SMS e aplicativos de mensagens instantâneas (ex: WhatsApp, Telegram, etc.). No entanto, salientamos que o principal meio de comunicação utilizado será sempre o email cadastrado e nunca enviaremos SPAM.



10. SEGURANÇA

10.1. Seus dados de acesso são confidenciais: você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados e não poderá transmitir a terceiros os códigos de acesso recebidos no email ou telefone cadastrados, sendo você o responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. A Leapfone não se responsabilizará por quaisquer perdas ou danos resultantes de acessos não autorizados à conta do usuário. Recomendamos que leia com atenção nossa Política de Privacidade.

10.2. Não solicitamos dados sensíveis fora do ambiente do site: nós não solicitamos senhas, dados de cartão de crédito, ou quaisquer outros dados sensíveis aos usuários por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de atendimento personalizado. Se você receber qualquer comunicação com essa abordagem não responda e, se possível, encaminhe o seu relato para suporte@leapfone.com.br.

10.3. Violação dos Termos e Condições de Uso: se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, imprecisa, desatualizada ou incompleta, teremos o direito de cancelar a conta do usuário e solicitar a imediata devolução do aparelho, bem como recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos planos oferecidos pela empresa.

10.4. Procedimento em caso de evidência de fraude: o titular da conta é o único responsável pela integridade das informações fornecidas no cadastro, pagamento, comunicar a Leapfone para o acionamento do seguro e em qualquer interação relacionada aos planos de assinatura ofertados pela Leapfone. Visando a saúde da operação e a continuidade dos planos de assinatura ofertados aos usuários de boa-fé, caso seja verificada evidência de fraude (falsa identidade, falso boletim de ocorrência, entre outros), tomaremos as medidas legais cabíveis junto às autoridades competentes, inclusive, na esfera criminal.



11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Direitos de propriedade intelectual: qualquer propriedade intelectual desenvolvida pela Leapfone será de exclusiva propriedade e uso da empresa, inclusive aquelas desenvolvidas a partir de sugestões e interações com usuários por qualquer canal de comunicação. O uso da plataforma não envolve a cessão, transferência ou qualquer outro meio de disposição de direitos de propriedade intelectual.



12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Alteração aos Termos e Condições de Uso: o prazo de vigência destes Termos e Condições de Uso é indeterminado e a Leapfone poderá modificá-los a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a publicação de Termos e Condições de Uso atualizados. Recomendamos que você fique atento às atualizações e cancele seu plano caso não concorde com alguma modificação.

12.2. Foro e jurisdição: os presentes Termos e Condições de Uso serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo e Condições de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3. Aceite nos Termos e Condições de Uso: ao se cadastrar na Leapfone você afirma concordar expressamente com os nossos Termos e Condições de Uso e suas respectivas disposições legais aplicáveis. Qualquer dúvida pode ser esclarecida mediante contato pelo email suporte@leapfone.com.br.


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